Veja práticas do Itaú que levaram à multa de R$ 420 mil

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria do Consumidor do DF, multou o Banco Itaú por práticas como cobrança de clientes referente a cartão de crédito que ainda não havia sido desbloqueado; cancelamento unilateral de seguro; empréstimos via FGTS do consumidor sem solicitação; entre outras. A multa envolveu 14 processos e chegou a R$ 420 mil.

O Procon elencou quais práticas do Itaú teriam ferido normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e regulamentos aplicáveis às relações de consumo.

Veja: 

• Empréstimo consignado via INSS, com cobrança a maior;
• Cobrar do consumidor um valor referente a um cartão de crédito não desbloqueado;
• Empréstimo não solicitado e cobrado do consumidor;
• Antecipação de empréstimo sem redução proporcional dos juros;
• Empréstimo com valor a menor do que contratado e sem esclarecimentos;
• Cancelamento unilateral de seguro por ausência de débito em conta do consumidor;
• Empréstimo via FGTS do consumidor sem solicitação ou contratação efetivada;
• Impossibilidade de atualizar cadastro do banco, até presencialmente;
• Cancelamento de seguro relativo a empréstimo, com devolução a menor ao consumidor.

O Procon-DF informou, na terça-feira (9/6), que as multas foram aplicadas em 14 processos abertos no órgão por meio de denúncia de clientes do Banco Itaú.

Segundo o órgão, o banco será notificado da decisão e poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 corridos à Diretoria-Geral. Caso a instituição financeira não recorra nem realize o pagamento das multas em até 30 dias, o valor será inscrito em dívida ativa, que poderá ser executada pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF). 

Foi vítima de cobranças indevidas do Itaú? Saiba o que fazer

“Quem desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, afirmou o secretário do Consumidor do DF, Samuel König.

O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, disse que o Banco Itaú foi devidamente notificado e teve a oportunidade de corrigir as irregularidades identificadas, mas, diante da confirmação das infrações e do descumprimento das normas de proteção ao consumidor, o Procon-DF aplicou as multas. “O consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados”, declarou o gestor.

Cobranças indevidas

No início do mês de junho, a Secretaria de Defesa do Consumidor do DF notificou o Itaú sobre um outro caso. A pasta deu 10 dias para que o banco preste “esclarecimentos formais acerca de fatos de elevada gravidade relacionados a cobranças indevidas, contratação não reconhecida de produtos e serviços, dificuldades de cancelamento e possíveis falhas sistêmicas de informação, transparência e atendimento aos consumidores”.

Como mostrou o Metrópoles, o Itaú admitiu que cobrava pequenos valores, todos os meses, na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas durante 14 anos.

Além disso, o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos indevidos nas faturas dos correntistas pelo máximo de tempo possível. As estratégias incluíam medidas para evitar a identificação das cobranças, induzir o pagamento dos valores e dificultar o cancelamento dos descontos.