TSE pauta processo de Denarium e retoma julgamento após cinco meses

O processo que trata da condenação de abuso de poder político e econômico do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP) entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, que se arrasta há quase dois anos, será retomado na próxima terça-feira (14/4).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou quatro vezes Denarium e o então vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), por usar a máquina pública, com distribuição de bens e serviços, para comprar votos.

Denarium recorreu ao TSE, que começou a analisar o caso em agosto de 2025. O julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Até o momento, Isabel Gallotti e Mendonça já votaram pela manutenção da condenação de Denarium e Damião.

Já cassado pelo TRE, mas aguardando o recurso no TSE, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, nas eleições de 2026.

Ele e o vice foram condenados por máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A relatora, ministra Isabel Gallotti, ressaltou que houve, em ano eleitoral, entrega de cestas básicas e benefícios, além da reforma de residências de famílias de baixa renda e do repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado sem a observância de critérios legais.