TSE dá sete dias para Marçal contestar impugnações à candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sete dias para Pablo Marçal (PRTB) apresentar defesa contra os questionamentos ao registro de sua candidatura à Presidência da República. A determinação foi expedida na segunda-feira (24/8), por ordem da ministra Estela Aranha, relatora do processo.

Além do Ministério Público Eleitoral (MPE), questionam o registro o candidato a deputado federal Erciley Santana (Novo), a deputada federal Tabata Amaral (PSB), Paula Nunes dos Santos e o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP). Marçal deverá apresentar a defesa, por meio de seus advogados, no próprio processo que analisa o pedido de registro da candidatura presidencial.

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A citação ocorreu quatro dias depois de o TSE conceder, por unanimidade, uma medida para impedir Marçal de acessar recursos públicos de campanha e realizar propaganda eleitoral, inclusive participar de debates, enquanto o tribunal analisa o pedido de registro.

A decisão também determinou que o PRTB adotasse as medidas necessárias para cumprir a determinação. As restrições permanecem em vigor até nova deliberação do TSE sobre o mérito do pedido de registro.

Entenda o caso

Marçal registrou a candidatura à Presidência pelo PRTB em 15 de agosto. O pedido passou a ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral e por outras quatro pessoas, entre elas Tabata Amaral e Guilherme Cortez.

O MPE pediu o indeferimento definitivo do registro e que Marçal fosse impedido de acessar recursos públicos de campanha e o horário eleitoral gratuito.

Marçal está inelegível em razão de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024.

O Ministério Público também questionou a regularidade da filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo exigido para disputar a eleição. A defesa do candidato sustenta que ele se filiou ao partido em 4 de abril de 2026, com base em uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou provisoriamente a filiação.

Em 20 de agosto, antes do julgamento definitivo do pedido de registro, o TSE acolheu o pedido de urgência e impediu Marçal de acessar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, de participar do horário eleitoral gratuito e de realizar outros atos de propaganda, incluindo debates.

Com a citação, Marçal terá sete dias para apresentar sua defesa e responder aos argumentos do Ministério Público e dos demais autores que contestam sua candidatura.

Depois da manifestação da defesa e das demais etapas do processo, o TSE deverá decidir definitivamente sobre o registro da candidatura à Presidência.