TSE aprova mudança em partido e PMB passa a se chamar Democrata

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para Democrata. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira (2/12).

A Corte seguiu o voto do relator, o ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao respectivo estatuto no prazo de 90 dias.

De acordo com Mendonça, o novo nome da agremiação não induz a erro nem gera confusão com outras siglas, como a do recém-extinto Partido Democratas (DEM), uma vez que a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou a fusão do partido original.

Para o ministro, a ausência de abreviação da nomenclatura “Democrata” não impede a utilização do nome. Mendonça citou precedentes, como o do antigo Partido Popular Socialista (PPS), que adotou o nome Cidadania.

O plenário do TSE também validou mudanças no estatuto relacionadas à democratização e ao funcionamento dos diretórios do partido. Porém, determinou o prazo de 90 dias para que a legenda faça ajustes em dispositivos que tratam, entre outros aspectos, de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero. Feitas as correções, o processo deverá ser reanalisado pelo Tribunal.