Mendonça libera processo no TSE que pode cassar governador de Roraima
André Mendonça havia pedido vista no processo após voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso e que se posicionou pela cassação
atualizado
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico. O julgamento foi retomado no dia 26 de agosto com o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, que votou a favor da cassação.
Após a leitura do voto, Mendonça pediu vista e o processo ficou paralisado. Agora é papel da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada do julgamento.
No voto, a ministra Isabel Gallotti se posicionou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice.
“Determino a execução imediata deste julgado, independentemente da publicação de acórdão com a saída dos recorrentes Antonio Denarium e Edilson Damião Lima dos cargos de governador e vice-governador, nos termos da jurisprudência do TSE. Comunique-se, ao fim deste julgamento, com urgência ao TRE, para o cumprimento imediato do acórdão, inclusive para a adoção de providências para a realização de novas eleições”, votou Isabel Gallotti.
Cassação
O processo de Denarium voltou para a pauta depois de ficar parado durante um ano. Antonio Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos. Ele foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
Em agosto do ano passado, apenas o relatório foi lido, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos.
O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
