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Grande Angular

TRT manda vereadora Jessicão apagar post de demissão por opinião política

A decisão atende a pedido do MPT e determina a retirada de publicação que, segundo o órgão, incentiva demissões por convicção política

16/11/2026 17:44
Reprodução
Vereadora Jessicão

A desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), determinou nesta segunda-feira (16/11) que a vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), retire, em até 24 horas, uma publicação da rede social X que recomenda aos empregadores demitir funcionários em razão de suas convicções políticas.

Caso descumpra a ordem, a parlamentar terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso na retirada da publicação. A desembargadora também proibiu Jessicão de divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem ou recomendem discriminação contra trabalhadores por opinião política. Nesse caso, a multa será de R$ 50 mil por ato de descumprimento.

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O MPT também pediu que a vereadora publicasse uma retratação. A desembargadora, porém, não concedeu esse pedido em caráter liminar. Segundo ela, a medida exige uma análise mais aprofundada sobre sua necessidade, extensão e conteúdo.

A decisão ocorreu após a 8ª Vara do Trabalho de Londrina extinguir a ação civil pública sem analisar o mérito. Na ocasião, o juízo entendeu que a Justiça do Trabalho não tinha competência para julgar o caso, por considerar que a controvérsia envolvia uma manifestação de uma agente política, sem vínculo direto com uma relação de emprego.

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Janete do Amarante discordou desse entendimento. Para a desembargadora, o conteúdo da publicação estabelece relação direta com o mercado de trabalho ao recomendar que empregadores utilizem o poder de demitir para punir funcionários por suas convicções políticas.

A magistrada também entendeu que o MPT não precisa comprovar demissões efetivas para obter uma medida preventiva. Segundo ela, a possibilidade de expor trabalhadores à discriminação já justifica a atuação do órgão para proteger o direito à igualdade nas relações de trabalho.