TRE-DF rejeita embargos e mantém Benício Tavares fora das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou os embargos de declaração do ex-deputado distrital Benício Tavares e manteve a impugnação à candidatura dele. A decisão de terça-feira (27/9) foi unânime.

Benício foi o deputado distrital com o maior número de mandatos consecutivos na Casa, onde atuou como parlamentar de 1991 a 2011.

A última vez que Benício disputou o cargo ocorreu em 2010, quando ele concorreu à reeleição, mas o TRE-DF indeferiu o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Embora tenha sido vitorioso no pleito — ele chegou a tomar posse no ano seguinte —, Benício teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Em 2022, Benício tentava disputar mais uma eleição, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou no TRE-DF contra a candidatura.

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Segundo avaliação do MP Eleitoral, a suspensão dos direitos políticos deve ser cumprida por oito anos após o cumprimento de todas as penas pelas quais ele foi condenado. O órgão citou que Benício tem sentença condenatória definitiva protocolada pela 2ª Vara Cível de Sobradinho por “prática dolosa de ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

TJDFT mantém condenação de Benício Tavares por improbidade

Ele foi condenado por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB). Um tesoureiro da entidade promoveu a compra de bens destinados à reforma de um imóvel particular de Benício Tavares, segundo consta no processo.