TJDFT mantém condenação de Benício Tavares por improbidade

O ex-deputado distrital Benício Tavares (MDB) tenta se livrar da condenação por improbidade administrativa e retomar o cargo de servidor do Senado Federal.

Em 28 de março deste ano, a Justiça Eleitoral devolveu os direitos políticos ao ex-parlamentar. Ele pretende se candidatar a deputado distrital este ano.

Porém, Benício ainda tem condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O político agora tenta anular a condenação que o impede de se candidatar pelo período de oito anos e determinou a exoneração do cargo público que exercia, no Senado Federal.

Na situação atual, em que Benício tem aval do TRE-DF mas não do TJDFT, o político poderia registrar candidatura, mas ficaria sub judice. Ou seja, a legalidade ou não da candidatura seria analisada pela Justiça.

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Em 2008, o político foi condenado por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).

O advogado de Benício, Celivaldo Eloi, disse à coluna que o político já cumpriu o prazo de inelegibilidade. Afirmou também que a Lei n.º 14.230/21 — que trouxe mudanças nos processos de improbidade administrativa — beneficiaria Benício, “uma vez que a sentença provou que não houve dolo (intenção de praticar a irregularidade)”.

Mas, no último 3 de junho, o desembargador Sandoval Oliveira indeferiu pedido da defesa de Tavares para suspender o processo, especialmente em relação à inelegibilidade.

“Enquanto não pacificado o assunto, não considero possível a desconstituição da coisa julgada, garantidora da segurança jurídica, por intermédio de mera petição e sem maiores ressalvas”, escreveu o magistrado. 

Cassação

A última disputa como distrital de Benício ocorreu em 2010, quando ele concorreu à reeleição, mas o TRE-DF indeferiu o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Embora tenha sido vitorioso no pleito — ele chegou a tomar posse no ano seguinte —, Benício teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Desde então, o político passou a atuar nos bastidores, sendo reconhecido como um dos interlocutores do MDB no Distrito Federal.

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