TRE condena União Brasil a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

A Justiça Eleitoral de Rondônia condenou o diretório estadual do União Brasil ao pagamento de R$ 1 milhão por aplicação irregular de recursos do fundo partidário. O julgamento foi realizado no dia 27 de março.

As contas do diretório estadual do partido referente ao ano de 2022 foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O Ministério Público Eleitoral analisou a prestação de contas e apontou falta de comprovação de prestação de serviços de consultoria e pesquisa além da identificação de quem teria realizado o trabalho.

“As falhas remanescentes envolveram despesas sem comprovação documental idônea, despesas vedadas pela legislação e despesas de natureza eleitoral lançadas como gastos ordinários, comprometendo a confiabilidade da escrituração contábil”, diz trecho do acórdão do TRE-RO.

O MPE também identificou contratos genéricos de serviços advocatícios, falta de prova de interesse partidário na compra de passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens. 

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indicou, no processo, grande quantidade de documentos duplicados e mais de 2 mil distribuídos em diversos blocos, de forma desorganizada. Os problemas identificados incluem falta de notas fiscais, ausência de contratos ou relatórios de execução, entre outros.

“De fato, as irregularidades não são pontuais nem de reduzido impacto. Ao contrário, alcançam R$ 981.427,17, correspondentes a 27,32% dos recursos do Fundo Partidário recebidos para manutenção no exercício, além de R$ 2.144,00 relativos a recursos de origem não identificada. Esse cenário compromete a confiabilidade da escrituração e impede o controle efetivo da aplicação de recursos públicos”, afirmou o relator, desembargador Sérgio William Domingues Teixeira.

Outros R$ 2,1 mil de origem não identificada também deverão ser devolvidos.