Torres volta a minimizar “minuta do golpe”: “Mal redigida, aberração”

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, voltou a minimizar a minuta para decretação de um suposto golpe de Estado encontrada na casa dele durante busca e apreensão em operação da Polícia Federal (PF), em janeiro de 2023.

Em depoimento à PF no dia 22 de fevereiro de 2024, Torres afirmou que o documento foi entregue ao gabinete dele e estava guardado em uma pasta que costumava levar para despachar em casa. Ele disse que iria descartar o papel como lixo. “O texto em questão era mal redigido e uma aberração jurídica”, declarou. O sigilo do depoimento à PF foi levantado nesta sexta-feira (15/3).

O ex-ministro já havia desqualificado a minuta durante oitiva na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023. Na ocasião, Torres chamou o documento de “fantasioso” e “aberração jurídica”.

“Um desses documentos deixado para descarte foi um texto, chamado de minuta do golpe. Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim. Uma aberração jurídica”, disse à CPMI.

Reunião ministerial

No depoimento à PF, Torres também foi questionado sobre o que quis dizer ao declarar, durante a polêmica reunião ministerial de julho de 2022, que todos iriam “se foder” caso o PT ganhasse as eleições presidenciais de 2022.

Em reunião de Bolsonaro com a cúpula do governo federal, realizada no dia 5 de julho de 2022, Torres afirmou: “Senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso. Eu quero que cada um pense no que poder fazer previamente porque todos vão se foder”.

O ex-ministro de Bolsonaro disse aos investigadores da PF que reitera as informações dadas naquele dia e afirmou que se tratava “de um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral que viria e uma almejada vitória”.

 

As investigações da PF apontam que a reunião ministerial teve como finalidade “cobrar dos presentes conduta ativa na promoção da ilegal desinformação e ataques à Justiça Eleitoral: promoção e a difusão, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público”. Torres disse à PF que não acredita em fraude nas eleições ou que houve parcialidade do Poder Judiciário.

“Decepção”

Durante a oitiva, o ex-ministro afirmou ter visitado Bolsonaro no dia 1º de novembro de 2022, após a derrota para Lula (PT) no segundo turno das eleições, e sentiu nele “um sentimento de decepção”.

O ex-ministro da Justiça declarou que, naquele mês, Bolsonaro “desenvolveu um quadro de depressão, culminando na redução de sua imunidade e o desenvolvimento de uma erisipela”.

Torres afirmou que não participou de reuniões para tratar de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, nem forneceu suporte jurídico ou técnico para tais medidas.

“Em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, naquele período, tratou de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero”, diz trecho do depoimento.

Torres deixou o ministério da Justiça e Segurança Pública e retornou ao cargo de secretário de Segurança Pública do DF em janeiro de 2023. Ele viajou para os EUA mesmo diante de avisos sobre convocação de atos violentos para 8 de janeiro. À PF, o ex-ministro negou ter se encontrado com Bolsonaro, que também estava no país.

O ex-ministro afirmou que a viagem dele era familiar, no período de férias escolares dos filhos, e que as passagens foram compradas em novembro de 2022. Ele pediu para a PF confirmar, junto às autoridades dos EUA, a informação de que não se encontrou com o Bolsonaro junto às autoridades dos EUA.