TCDF suspende pregão de plano de saúde para servidores e deputados da CLDF
Decisão cautelar determina que a Casa legislativa apresente esclarecimentos sobre as questões apontadas em requerimento do Sindical
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu cautelarmente o pregão para contratação de empresa para gerir o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal).
A decisão unânime acolheu representação formulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), que apontou possíveis irregularidades no certame.
Um dos pontos questionados é “a falta de atualidade das informações gerenciais e atuariais”. A Corte determinou prazo de 15 dias para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresente esclarecimentos. O relator do caso é o conselheiro Renato Rainha.
Confira:
Decisão TCDF — Pregão Fascal by Metropoles on Scribd
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), informou à Grande Angular que a Casa legislativa disponibilizará todas as informações solicitadas. “Mas, infelizmente, não entendemos o motivo de o sindicato questionar uma medida cujo objetivo é gerar economia e que vai beneficiar os servidores”, afirmou.
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 22 de junho, o edital tem valor previsto de R$ 2.863.864,32 anuais e estipula a contratação dos serviços de gestão, incluindo auditoria financeira, administrativa e de procedimentos nas áreas médica e odontológica.
A Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA. venceu o certame, com proposta de R$ 1.740.799,91, preço R$ 1,1 milhão menor do que o previsto.
Sem ex-parlamentares
O regulamento do Fascal foi publicado nessa quarta-feira (8/7) no Diário da Câmara Legislativa (DCL). O texto exclui do plano de saúde ex-parlamentares e distritais cassados ou que perderam o mandato por decisão judicial.
A permanência de ex-parlamentares no plano de saúde foi aprovada no mês de maio, mas a medida acabou retirada do papel após polêmica em torno do assunto.
O documento esclarece que perde a condição de associado ao Fascal deputado distrital e seus dependentes em caso de cassação ou perda de mandato determinada pela Justiça. Antes, a norma previa apenas exclusão “em caso de renúncia ou perda de mandato”.
tcdf
TCDF recebeu pedido do Sindical, entidade que representa servidores da CLDF e da própria Corte Felipe Menezes/Metrópoles
CLDF exclui do plano de saúde da Casa ex-deputados e distritais cassados
CLDF exclui do plano de saúde da Casa ex-deputados e distritais cassados FILIPE CARDOSO/ESP. PARA O METRÓPOLES
TCDF 8
Mas também feta outras cortes de Contas, incluindo o TCDF Rafaela Felicciano/Metrópoles
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), também assinou ofícios sobre o FGTS
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), também assinou os documentos MICHAEL MELO/METRÓPOLES
