TCDF quer que GDF diga se houve ordem formal para adiar balanço do BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou ao Governo do Distrito Federal (GDF) que se manifeste sobre “eventual ordem formal” para adiamento da divulgação do balanço do Banco de Brasília (BRB).

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19/8), a Corte de Contas cobrou que o GDF esclareça se a apresentação dos dados do BRB está condicionada à assinatura de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O pedido de crédito de R$ 6,6 bilhões é objeto de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – as partes continuam em negociação após acordo homologado não ter garantido a concessão do empréstimo.

O relator no TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, disse que a vinculação entre a divulgação da demonstração de contas e o empréstimo decorre apenas de declarações veiculadas na imprensa, “carecendo de confirmação oficial pelas entidades responsáveis”. 

O GDF também deve informar ao TCDF se o BRB já recebeu multa por atraso na divulgação das demonstrações financeiras de 2025. O governo distrital e o BRB têm 30 dias para apresentar as informações.

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TCDF investiga contrato de uniformes escolares das escolas públicas do DF

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Tribunal de Contas do Distrito Federal

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A Corte de Contas negou o pedido do deputado distrital Gabriel Magno (PT) para habilitação no processo de julgamento das contas do GDF do ano de 2025 e determinou processamento conjunto dos apontamentos feitos pelo parlamentar. Conselheiros destacaram que o parlamentar terá oportunidade de analisar os dados, já que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) receberá parecer das contas que será feito pelo TCDF.

Críticas

Paulo Tadeu disse que o debate sobre a análise das contas do governo “não se destina a interferir no processo político eleitoral, nem a validar ou refutar narrativas próprias desse ambiente”.

“Sua finalidade é diversa: oferecer à Camara, órgão competente para julgamento das contas de governo, subsídios técnicos consistentes para deliberação que lhe cabe”, acrescentou.

O conselheiro Renato Rainha enfatizou que “a prestação de contas do governo é feita dentro do processo e deve ficar dentro do processo”. “Nós vamos emitir relatório analítico e caberá à Câmara Legislativa fazer o julgamento”, disse.

Márcio Michel elogiou a condução do processo pelo relator. “Vossa excelência, quando saiu da política e veio para cá, deixou a política lá”, afirmou em referência ao período em que Paulo Tadeu foi deputado pelo PT.

André Clemente disse, durante a sessão, que o DF vive “momento conturbado da política” que a imprensa, o Supremo, a Polícia Federal e o próprio TCDF têm acompanhado. “Fui auditor durante 32 anos. O jeito mais eficiente que destruir trabalho de equipe técnica é colocar pressa exagerada nesse trabalho”, afirmou. 

O TCDF decidiu adiantar a análise das contas do GDF de 2025, último ano da gestão de Ibaneis Rocha (MDB) como governador. A Corte de Contas entendeu que o resultado do BRB em 2025, ano em que sofreu prejuízo bilionário após comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode impactar nas contas públicas.

Na sessão de 3 de junho na qual o TCDF tratou do assunto, houve bate-boca entre os conselheiros da Corte de Contas.