TCDF impede BRB de concluir licitação de aluguel para arquivo central

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Banco de Brasília (BRB) não finalize o Chamamento Público nº 001/2026, que visa a locação de imóvel destinado à instalação do Arquivo Central da instituição. A decisão, publicada na quinta-feira (26/3), deu cinco dias para o BRB prestar esclarecimentos sobre o processo. 

A determinação é resposta a uma representação recebida pelo TCDF contra o certame. No documento, o denunciante alegou que o edital publicado pelo banco não demonstrou “vantajosidade e economicidade”, além de não conter “objetividade” nem “critérios objetivos para visita técnica eliminatória”.

A Corte de Contas deu cinco dias para o BRB apresentar “circunstanciados esclarecimentos” acerca das reclamações feitas na representação.

O TCDF ainda determinou que o banco “somente adjudique ou homologue o objeto da licitação após ulterior deliberação da Corte, a fim de não frustrar eventual decisão determinando o saneamento de possíveis irregularidades”.

Procurado, o BRB ainda não se posicionou. O espaço segue aberto.

Sobre o edital

O edital em questão tem o objetivo de “prospectar imóveis para instalar o Arquivo Central do Banco, pelo prazo de 60 meses”, podendo ser prorrogado.

O espaço precisa “abrigar o acervo, atender a legislação relacionada, e alinhamento a planejamento estratégico da instituição”.

As propostas podem ser enviadas até as 23h59 desta sexta-feira (27/3). Como o TCDF não determinou a suspensão, o certame segue em curso, apenas impedido de ser finalizado até que a Corte aprecie o mérito da questão.

O que diz o BRB

O BRB disse, em nota, que não recebeu comunicação formal do TCDF sobre o tema. A instituição financeira declarou que o Chamamento Público nº 001/2026 “refere-se a um processo de consulta ao mercado com o objetivo de identificar opções para futura locação de imóvel destinado ao arquivo central do banco, no Distrito Federal”.

“A iniciativa busca aprimorar a gestão documental da instituição, com foco em eficiência operacional, segurança da informação, adequação de espaço e otimização de custos. Trata-se de etapa preliminar, que não implica contratação imediata. O BRB permanece à disposição dos órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade e a boa gestão dos recursos públicos”, concluiu.