TCDF acompanha GDF e transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público

Acompanhando o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alterou o dia do ponto facultativo, que celebra o Dia do Servidor Público. Em vez do descanso no dia 28 de outubro, uma quarta-feira, os homenageados poderão aproveitar o feriado na sexta-feira, dia 30.

A mudança foi anunciada pelo GDF em edição extra do Diário Oficial no dia 16 de outubro. “A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal informa que, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, não haverá expediente no TCDF no dia 30 de outubro, em razão do Decreto 41.350, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF no dia 16 de outubro de 2020”, comunicou a Corte de Contas nesta sexta-feira (23/10).

No dia 28 de outubro, o TCDF discute a privatização da CEB Distribuição. A sessão está marcada para as 9h30. A alienação da subsidiária é discutida, na Corte de Contas, no âmbito de um processo, de 2019, que aprecia representação dos empregados da empresa.

O principal ponto do julgamento é a necessidade, ou não, da aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar a venda. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) expediu parecer a favor da análise do legislativo. O relator da matéria, conselheiro Inácio Magalhães, por outro lado, apresentou voto contrário à necessidade de crivo da CLDF.