STJ vai julgar recurso do Sinpro-DF, condenado a pagar R$ 20 mil à Sandra Faraj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) contra decisão que condenou a entidade a pagar R$ 20 mil à ex-deputada distrital Sandra Faraj por danos morais. O processo está na pauta da Terceira Turma, nesta terça-feira (24/8).

Em 2015, o Sinpro-DF publicou uma nota de repúdio criticando o comportamento da então parlamentar durante audiência pública sobre projeto de lei referente à Escola Sem Partido.

De acordo com o processo, Sandra Faraj teria mandado expulsar um grupo de professores da Câmara Legislativa do DF (CLDF), além de escolher quem poderia assistir à audiência, que ela presidia. O Sinpro-DF reagiu à situação.

Em seu site, o Sinpro-DF publicou nota chamando a deputada de “antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada”. Também afirmou que a parlamentar cometeu “crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião”.

Em 2017, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) condenou o Sinpro-DF. O colegiado entendeu que as afirmações da entidade sindical extrapolaram o direito à liberdade de expressão.

O Sinpro-DF recorreu ao STJ contra a decisão. A entidade alegou que cumpriu o papel de defensor de direitos da categoria ao informar a forma como os professores foram tratados. O relator do recurso é o ministro Villas Bôas Cueva.