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STJ suspende liminar e mantém programa "Passe para Motoristas" da Uber

O STJ suspendeu a liminar concedida pela Justiça do Trabalho que havia suspendido o programa Passe para o Motorista da Uber no Brasil

18/11/2026 07:58
Divulgação/Uber
Imagem colorida de mão segurando um celular no aplicativo da Uber - Metrópoles

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão liminar que havia suspendido o programa Passe para o Motorista da Uber no Brasil. O programa previa que motoristas parceiros pagassem uma taxa para rodarem pelo aplicativo e havia sido suspenso pela Justiça do Trabalho na Bahia em 9 de novembro.

A decisão da Corte Superior foi assinada na segunda-feira (16/11) em um processo de conflito de competência, no qual o STJ deve julgar se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum julgar a legalidade do programa. Antes de analisar o mérito, o ministro Raul Araújo suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que dava 48 horas para a Uber cancelar o programa.

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“A providência ora examinada possui natureza estritamente conservativa, não importando pronunciamento definitivo acerca da licitude e da natureza jurídica do Programa ‘Passe para Motoristas’, tampouco acerca da competência final para apreciação das demandas subjacentes. Busca-se apenas resguardar a efetividade da futura decisão a ser proferida neste incidente“, escreveu.

O magistrado suspendeu a eficácia das decisões tomadas sobre o assunto “preservando-se o estado de fato e de direito existente antes da implementação das medidas impugnadas, até o julgamento deste conflito”. Além disso, solicitou informações aos tribunais envolvidos e deu 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar.

Em nota divulgada na terça-feira (17/11), a diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, afirmou que recebeu a decisão do STJ “com satisfação”.

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“Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil. O Passe oferece previsibilidade sobre o custo de intermediação e segue funcionando normalmente onde é disponibilizado”, afirmou.