STJ mantém condenação de Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada federal Jaqueline Roriz por improbidade administrativa em ação da Operação Caixa de Pandora, nessa terça-feira (9/4).

Os ministros negaram provimento a recurso dos políticos e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou ambos. Jaqueline era candidata a deputada distrital quando foi flagrada recebendo dinheiro de origem ilícita para apoiar Arruda na candidatura ao Governo do Distrito Federal (GDF), em 2006.

O relator, ministro Gurgel de Faria, disse que o TJDFT reconheceu a conduta ímproba, com indicação expressa do elemento subjetivo, de modo que a reforma dessa decisão demandaria reexame das provas dos autos, o que é inviável em recurso especial.

A defesa Jaqueline Roriz disse que deve recorrer contra a decisão. “A defesa respeitosamente discorda da decisão proferida pelo STJ por acreditar que a reconhecida nulidade de provas devesse levar à cassação da condenação, mesmo em sede de recurso especial. Decidir em contrário importa em perpetuar uma injusta condenação decorrente de provas manipuladas e, portanto, ilícitas”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A reportagem tenta contato com a defesa de Arruda.