STF pede informações sobre ação que alega inconstitucionalidade do Iges-DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expediu ofícios, na última sexta-feira (23/10), solicitando informações ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à Câmara Legislativa (CLDF) sobre a ação que alega inconstitucionalidade na criação do Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF).

O GDF e a CLDF têm prazo de 30 dias para responder ao STF. A ação direta de inconstitucionalidade é de autoria da Rede Sustentabilidade.

O Iges-DF, criado em janeiro de 2019, é responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital do país. O instituto recebe dinheiro público por meio de repasses da Secretaria de Saúde do DF.

Confira os ofícios:

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao GDF e à CLDF sobre processo que alega inconstitucionalidade da criação do Iges-DF

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Ofícios para o GDF e a CLDF foram expedidos na sexta-feira (23/10)

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) disse não ter informações sobre o assunto. A CLDF informou que quando receber a notificação vai prestar os esclarecimentos solicitados.