Setor pede exceção ao fim da escala 6x1 e autor da PEC reage

Representantes da indústria de petróleo e gás passaram a manifestar preocupação com os possíveis efeitos da PEC 6×1 sobre os regimes de trabalho utilizados em plataformas, navios e embarcações que operam em alto-mar. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, entidade que reúne empresas como Petrobras, Shell, Equinor e TotalEnergies.

Como exemplo, Ardenghy citou ao Metrópoles as plataformas do pré-sal localizadas a cerca de 200 quilômetros da costa brasileira, onde os empregados trabalham em regime de 14 dias embarcados seguidos por 14 dias de descanso. Segundo ele, alterações nesse modelo poderiam gerar impactos operacionais, logísticos e financeiros para as empresas.

“O IBP não é contra o fim da escala 6×1, mas é preciso criar excepcionalidades para não igualar todas as categorias de trabalho como se fossem uma só diante de especificidades de cada setor”, afirmou à coluna.

Autor da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse à coluna que a proposta já prevê a preservação de regimes diferenciados por meio da negociação coletiva. Segundo o parlamentar, acordos e convenções coletivas poderão disciplinar situações específicas, inclusive para categorias submetidas a escalas definidas em lei ou normas regulamentadoras.

O artigo 7º da PEC estabelece que “convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório”.

Dados do último boletim de produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que 98% dos 4,4 milhões de barris de petróleo produzidos diariamente no país são extraídos em alto-mar. No caso do gás natural, 88% da produção nacional, de 206,7 milhões de metros cúbicos por dia, também tem origem em operações offshore.

PEC 6X1

A PEC 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo.

O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.