Senado vai reformar sistema brasileiro de inteligência, diz relator. Veja vídeo

Relator do projeto que reformula as regras da atividade de inteligência no país, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou ao Metrópoles, nesta segunda-feira (8/6), que o Senado deve discutir ainda neste semestre uma atualização do sistema brasileiro de inteligência.

Segundo o parlamentar, a legislação atual não acompanha as transformações ocorridas nas últimas décadas nem os desafios relacionados aos crimes financeiros e cibernéticos.

O texto relatado por Nelsinho cria um marco legal para a atividade de inteligência no Estado brasileiro, define regras para operações de inteligência e contrainteligência, estabelece mecanismos de controle e prevê o uso de novas ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial e sistemas de cruzamento de dados.

A proposta também regulamenta procedimentos para cooperação com órgãos nacionais e estrangeiros, além de disciplinar o acesso a determinados registros e bases de dados para fins de produção de inteligência.

Nelsinho afirmou que a necessidade de mudanças já foi identificada há alguns anos. “Há pelo menos cinco anos já identificamos a necessidade dessa reforma e atualização, que, com certeza, será debatida no Senado ainda neste semestre”, declarou.

Ao ser questionado sobre a capacidade da legislação atual de enfrentar o crime organizado, o senador respondeu que “não é suficiente” porque “está desatualizada”. Segundo ele, “o que existia há 40 ou 30 anos é completamente diferente da realidade atual” e “a criminalidade sempre avança à frente da capacidade de resposta do Estado”.

Para o parlamentar, “é necessária uma atualização, com reformas que possibilitem a cooperação internacional e permitam que a legislação acompanhe questões relacionadas aos crimes financeiros e cibernéticos”.

Entre os pontos previstos no projeto estão a autorização para que órgãos de inteligência utilizem ferramentas de análise de dados e inteligência artificial, a regulamentação de operações de inteligência conduzidas sob controle interno e externo e a possibilidade de requerer autorização judicial para medidas como monitoramento remoto de terminais de comunicação e afastamento de sigilos em casos relacionados a terrorismo, espionagem, sabotagem, interferência externa e ameaças cibernéticas.

A proposta também estabelece que o controle externo da atividade de inteligência continue sob responsabilidade do Poder Legislativo e cria regras específicas para a proteção da identidade dos profissionais, incluindo a possibilidade de uso de identidade fictícia mediante autorização judicial.