Senacon cobra explicações à Latam sobre passagem sem bagagem de mão

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Latam sobre o anúncio de venda de passagens aéreas internacionais sem bagagem de mão, nessa quinta-feira (2/10).

O órgão cobrou informações da Latam sobre o fundamento legal ou regulamentação que autoriza a comercialização de bilhetes aéreos sem bagagem de mão.

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A Senacon também pediu à Latam explicações sobre de que forma e em qual momento da compra o consumidor será informado de que a tarifa adquirida não inclui a bagagem de mão.

A Latam deve pontuar, ainda, qual será o desconto concedido ao consumidor que optar por essa passagem. A companhia aérea tem cinco dias para apresentar as informações.

A ação ocorre no âmbito da nova gestão da Senacon, comandada há um mês pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Pereira.

A Latam Airlines Brasil informou que, assim que for notificada, prestará os devidos esclarecimentos.