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Secretários sugerem a Lula criação do Ministério da Segurança Pública
A carta foi enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Consesp, Sandro Avelar
atualizado
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O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou, nessa terça-feira (9/9), uma carta aberta a favor da criação do Ministério da Segurança Pública.
No documento, o colegiado diz que tal medida é “estratégica para o fortalecimento da governança federativa, com a função de coordenação do sistema de segurança pública nacional, com respeito às competências constitucionais e à autonomia dos demais entes federativos”. A carta foi enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Consesp, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Segundo o conselho, a segurança pública é, entre as áreas governamentais mais importantes, a única que não possui pasta específica e com dedicação exclusiva à pauta. Os secretários afirmam que, na configuração atual do Ministério da Justiça e Segurança Pública, há pouca participação de profissionais da área, “em evidente situação de desprestígio em comparação com outras matérias”.
O Consesp lembrou que a pasta já existiu anteriormente, em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), período no qual “demonstrou elevada capacidade de articulação federativa, com foco exclusivo na segurança pública e na coordenação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade”.
O colegiado citou que, à época, foi aprovada a Lei nº 13.675/2018, que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No mesmo período, houve a reformulação Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a partir da Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que alterou a destinação de recursos das loterias federais para financiar o FNSP.
