Secretário é multado por “emergência fabricada” para contratos em PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) condenou o secretário de Educação e Esporte de Pernambuco, Gilson José Monteiro Filho, por irregularidades em contratações de fornecedores de alimentação escolar. Na decisão, a Corte de Contas considerou que algumas dispensas emergenciais adotadas pela pasta após a interrupção do contrato inicial foram “fabricadas”.

Gilson foi multado em R$ 22 mil. A decisão, assinada em 19 de maio de 2026, baseou-se em uma auditoria feita pelo TCE entre 2022 e 2025.

Segundo o documento, a urgência alegada pela secretaria para justificar as contratações diretas feitas após a interrupção de um contrato de 2022 “não foi um evento imprevisível, mas sim o resultado de uma incapacidade de planejamento”.

“Emergência fabricada é, portanto, a situação de emergência que decorre da ação dolosa ou culposa do administrador, seja ela consequência da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos”, escreveu o conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, no voto.

Também foram multados:

• Dilermano Alves de Brito, secretário-executivo de Administração e Finanças, em R$ 11.358,40;
• Ivaneide de Farias Dantas, ex-secretária de Educação e Esportes, em R$ 22.716,77;
• Paula Darling Conceição Silva, em 11.358,40.

O Tribunal de Contas determinou que a Secretaria de Educação se abstenha de manter a execução de serviços de alimentação escolar ou quaisquer outros sem cobertura contratual formalmente constituída e promova a formalização de processos administrativos de rescisão contratual.

O outro lado

Procurada, a secretaria informou que foi notificada da decisão do processo e que os servidores da pasta ainda se posicionarão nos autos, de acordo com o devido processo legal.

“A SEE reforça que priorizou a integridade alimentar de cerca de 490 mil estudantes e destaca que todas as ações implementadas foram necessárias para garantir o contínuo fornecimento da alimentação escolar”, disse.

A pasta afirmou que o ciclo licitatório que viabilizou as contratações abordadas “passou por interrupções processuais que colocaram em risco o abastecimento da rede”.

“Por fim, a SEE reforça que concluiu a escolarização integral de toda a merenda oferecida aos alunos da rede estadual em 2025, sem qualquer pausa no atendimento, reafirmando seu compromisso com a melhoria da alimentação escolar em todas as suas unidades de ensino”, finaliza.