Secretário descarta risco a aposentados, nega aumento de imposto e fala do BRB. Veja vídeo

O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, em entrevista ao Metrópoles, falou sobre o orçamento do DF em 2026 e abordou os principais desafios esperados para o ano.

Daniel Izaias disse que não haverá aumento de impostos e descartou risco aos aposentados e pensionistas, apesar do déficit de R$ 2 bilhões previsto para a previdência neste ano. Segundo o gestor, o setor é deficitário em todo o país e necessita de uma reforma de âmbito nacional. No caso do DF, desde 2021, há mais servidores inativos que ativos, de acordo com o secretário.

Sobre o caso do Banco de Brasília (BRB), o chefe da Secretaria de Economia declarou que ainda é precipitado falar em aporte por parte do GDF, mas informou que o governo tem capacidade de enviar recursos, se necessário.

“O Distrito Federal é um Estado que tem muito patrimônio, que tem condições de ajudar o BRB. Isso vai ser feito da melhor forma possível. Agora, antecipar essas discussões eu não acredito nem que seja saudável”, ponderou.

O valor do prejuízo causado pela compra de carteiras de crédito suspeitas de fraude do Banco Master pelo BRB é avaliado por uma auditoria interna, além de ser objeto de investigação da Polícia Federal e do Banco Central.

Daniel Izaias é servidor efetivo do Governo do Distrito Federal. Ele era presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) antes de assumir a Secretaria de Economia. Bacharel em Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, o gestor tem MBA em Finanças e especializações em Gestão Pública e Estatística.

O que a gente pode prever para esse ano em relação ao orçamento do DF?

Daniel Izaias: A nossa preocupação na Secretaria de Economia é de conseguir manter o orçamento equilibrado para que o Distrito Federal consiga executar suas políticas públicas de um modo geral. E toda a equipe da Secretaria de Economia está imbuída desse esforço de fazer com que o orçamento seja executado da melhor forma possível. Sempre lembrando que a Secretaria de Economia é uma secretaria meio. Ela organiza as peças orçamentárias para que cada unidade organizacional, cada Secretaria de Estado consiga executar essa a sua política. Então a gente fica fazendo esse ajuste refinamento para que as unidades especificamente consigam executar as suas políticas. E isso envolve também a questão do planejamento de concursos, especificamente do Distrito Federal.

E os concursos?

Na verdade, o que a gente tem é que na LDO é feita a solicitação de liberação de vagas e, à medida que você coloca o quadro de vagas previstas para realização de concurso, nomeação de aprovados em concurso, é preciso ter um casamento dessa quantidade de vagas no anexo com a Lei Orçamentária Anual, que é onde tem efetivamente o recurso para executar essas nomeações.

Então, todas as pastas fazem as solicitações e apresentam a disponibilidade orçamentária para poder fazer essas nomeações. Então, a economia apenas recebe essas demandas, analisa dentro da formalidade e vê o que é possível fazer e a medida que isso está dentro de uma formalidade, de um rito processualista formal e regular, a economia vai liberando.

A gente já está com o concurso para professores que já está autorizado, porque é resultado de um acordo de greve que foi homologado na Justiça. A gente tem o concurso de auditor tributário, que está em processo de elaboração e vai dependendo dessas demandas que vão aparecendo na Secretaria de Economia, para a gente poder fazer análise.

Essa semana também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou um decreto com alguns algumas limitações de gastos. O senhor poderia explicar como que isso vai funcionar na prática?

Na verdade, o que a gente publicou essa semana foi o decreto de programação financeira. O decreto de programação financeira é um instrumento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porque embora a gente tenha aprovado um orçamento de R$ 74 bilhões, quando vira do dia 31 de dezembro para o dia 1° de janeiro, a gente não tem na conta única do Tesouro R$ 74 bilhões.

A gente tem uma lei orçamentária que autoriza gastar até R$ 74 bilhões com todas as fontes de arrecadação que nós temos, inclusive o Fundo Constitucional. E o Distrito Federal precisa se organizar para executar esse orçamento. Precisa ter o ingresso do recurso para não ter descasamento entre a autorização de gasto e a entrada de recurso nos cofres.

Nós precisamos lançar um decreto, um instrumento, que é o de programação financeira, orçamentária. Então, eu vou dando cotas mensais para cada uma das secretarias, de acordo com o seu orçamento, para que ela gaste aquilo que está entrando nos cofres para que a gente não tenha descasamento. Então, o que a gente fez foi, e isso não é novidade. A gente faz isso todos os anos.

Pode haver aumento de impostos neste ano?

Em 2026, a gente não tem previsão de aumento de impostos. A gente não tem previsão de aumento de alíquota. Toda vez que a gente vai fazer algum aumento de carga tributária, ela precisa cumprir alguns princípios. Eu não posso fazer aumento de impostos sem respeitar um mínimo de 90 dias para algum tipo de tributo e o mínimo de um ano para a vigência. Então, a gente não tem, no horizonte temporal deste ano, aumento de carga tributária com mudança de alíquota.

Nós noticiamos nesta semana que o Instituto de Previdência Social do Distrito Federal (Iprev-DF) comunicou a necessidade de um aporte de cerca de R$ 2 bilhões porque haveria um déficit no cofre do Iprev. A Secretaria de Economia foi informada sobre essa situação? Tem risco para os aposentados e pensionistas do DF?

É importante esclarecer que os sistemas previdenciários no modelo solidário no Brasil inteiro, eles não se sustentam apenas pelo ingresso da contribuição previdenciária dos servidores ativos. Então, o Tesouro sempre socorre, sempre complementa o valor pago aos pensionistas e aposentados. No Distrito Federal, desde 2021, nós temos mais inativos do que ativos e, por incrível que pareça, o nosso déficit é muito menor do que os de outros estados. O do Rio Grande do Sul beira R$ 15 bilhões por ano; o de São Paulo, R$ 25 bilhões; o de Goiás, estado vizinho, mais de R$ 3 bilhões; e o do Distrito Federal se aproxima de R$ 2 bilhões. Isso significa que, do ponto de vista nacional, é preciso fazer algum tipo de reforma, algum tipo de ajuste, garantir algum tipo de receita que reduza ao longo do tempo esse déficit.

Os aposentados e pensionistas do Distrito Federal nunca ficaram sem receber. E não vai ser agora que isso vai acontecer. É um assunto que é espinhoso, mas que é natural e que a gente já trata no dia a dia da Secretaria de Economia. E a gente tem garantido ao longo dos anos todos esses pagamentos.

Outro assunto que tem preocupado os brasilienses é todo o caso envolvendo o BRB e o Banco Master. Recentemente, o GDF chegou a dizer que poderia realizar um aporte ao BRB caso ficasse comprovado que houve prejuízo nessa tentativa do BRB comprar o Master. Esse aporte, caso seja feito, prejudicaria muito o orçamento do DF?

É muito precipitado falar em aporte e valor de aporte. A gente sempre tem que lembrar que o BRB é uma instituição privada que tem sócios. Dentro desses sócios, o Distrito Federal é o principal. O BRB precisa, junto com as instituições fiscalizadoras, averiguar o valor adequado, se teve prejuízo, qual é o valor do prejuízo, que tipo de ajuste precisa ser feito e a partir disso apresentar alternativas de reestrutura de capital se for necessário, e a partir disso, o Distrito Federal vai desenhar junto com o BRB, a solução.

O Distrito Federal é um Estado que tem muito patrimônio, que tem condições de ajudar o BRB. Isso vai ser feito da melhor forma possível. Agora, antecipar essas discussões eu não acredito nem que seja saudável, porque a gente fica toda hora escutando um número na imprensa, especulações, mais isso não é bom para o DF, não é bom para o BRB e a gente tem que lembrar que o BRB é um patrimônio do Distrito Federal, é um banco que desenvolve a região financiando projetos, que paga o salário dos servidores. Então a gente precisa ter muito cuidado e ser muito responsável no trato com a informação relacionado ao BRB.

Mas o governo do Distrito Federal está pronto para enfrentar qualquer tipo de reestruturação de capital ou o que quer que seja, desde que a gente tenha uma informação clara e fidedigna apresentada pelos órgãos de controle.