Republicanos acusa governadora de usar servidora para “afazeres domésticos”

O Republicanos acusa a governadora do Acre, Mailza Assis (PP), de usar uma servidora comissionada do Estado como motorista dos filhos. A acusação consta de representação apresentada pelo partido ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) na quinta-feira (9/9).

A servidora citada na peça é Eryclis Feitosa Sá da Silva, nomeada para o cargo comissionado CAS-4, com jornada de 40 horas semanais. Segundo o Republicanos, ela teria sido deslocada de suas funções públicas para realizar atividades particulares para Mailza e o marido dela, Madson Cameli, chefe do Gabinete Pessoal do Governo.

Um dos principais elementos apresentados pelo partido é um cadastro do sistema de acesso de um condomínio. Segundo a representação, Madson Cameli aparece como responsável pelo imóvel. No registro, Eryclis aparece como “prestador” e é identificada como “motorista das crianças”. A autorização de acesso consta como válida de 10 de abril de 2026 a 11 de abril de 2030.

A representação também apresenta registros biométricos de entradas e saídas do condomínio entre 16 de junho e 3 de setembro de 2026. O documento relaciona acessos em diferentes dias da semana, incluindo registros aos sábados e ocorrências pontuais aos domingos.

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Com base nesses registros, o Republicanos afirma que os horários de permanência no condomínio coincidiam com o período de expediente da administração pública estadual. A peça sustenta que a servidora era utilizada na “execução de afazeres domésticos e cuidados familiares na residência privada dos gestores estaduais”.

Em outro trecho, o partido afirma que Eryclis era utilizada como “motorista dos filhos menores e apoio doméstico” de Mailza e Madson. A representação sustenta que o Estado continuava pagando a remuneração da servidora enquanto ela, segundo a acusação, realizava atividades de interesse particular.

O Republicanos pede ao TCE-AC a apuração dos fatos e a obtenção de registros funcionais, folhas de ponto, controles biométricos, informações sobre as atividades desempenhadas e o histórico de acesso da servidora ao condomínio. O partido também solicita o levantamento dos valores pagos pelo Estado e a apuração de eventual dano ao erário.

A representação cita Mailza Assis, Madson Cameli e Eryclis Feitosa entre os envolvidos nos fatos que o partido pede para investigar. O Republicanos também solicita o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público do Acre (MP-AC), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A peça foi apresentada pela direção estadual do Republicanos, presidida por Roberto Duarte Júnior. O senador Alan Rick é o candidato do partido ao governo do Acre.

Posicionamento do governo do Acre

Procurada, a Casa Civil do governo do Acre negou “de forma categórica que qualquer servidor público tenha sido utilizado para exercer atividade particular em benefício da governadora ou de seus familiares”.

Segundo nota enviada à reportagem, “o imóvel onde reside a governadora foi formalmente designado como residência oficial pelo Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025, ‘para todos os fins legais’”.

O governo afirma que, “portanto, não se trata de uma residência exclusivamente particular, mas de uma estrutura oficial que demanda serviços permanentes de segurança, logística, transporte e apoio operacional”.

O governo acreano declarou ainda que “a denominação atribuída à servidora no cadastro privado do condomínio não é produzida, administrada nem validada pelo governo do Acre”.

Segundo a nota, “o controle de acesso é realizado pelo condomínio e não possui valor jurídico ou funcional para definir cargo ou atribuições”.

A seguir, a íntegra da nota enviada pela Casa Civil do governo do Acre:

“O governo do Acre nega de forma categórica que qualquer servidor público tenha sido utilizado para exercer atividade particular em benefício da governadora ou de seus familiares.

Ao mesmo tempo, considera graves a obtenção e a divulgação de dados privados relacionados à residência oficial, especialmente quando envolvem sua rotina de segurança e informações referentes a menores de idade.

A origem do material, a forma de acesso ao sistema e seu eventual compartilhamento indevido serão formalmente apurados. Caso seja constatada qualquer violação de acesso, quebra de dever funcional ou uso ilegal de dados, os responsáveis serão identificados e submetidos às medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do respeito à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico regular.

O imóvel onde reside a governadora foi formalmente designado como residência oficial pelo Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025, “para todos os fins legais”. Portanto, não se trata de uma residência exclusivamente particular, mas de uma estrutura oficial que demanda serviços permanentes de segurança, logística, transporte e apoio operacional.

A servidora mencionada foi designada para exercer atividades de direção e suporte relacionadas ao funcionamento dessa estrutura, conforme documentos oficiais de nomeação, lotação, organização e execução do serviço.

A denominação atribuída à servidora no cadastro privado do condomínio não é produzida, administrada nem validada pelo Governo do Acre. O controle de acesso é realizado pelo condomínio e não possui valor jurídico ou funcional para definir cargo ou atribuições.

O Governo permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confia na apuração técnica dos fatos.“