Reajuste da tabela de cálculo do IPTU não vai nem a plenário

O pacote de arrocho do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) teve uma grande baixa nesta terça-feira (6/10). A Câmara Legislativa não vai votar o projeto de lei que ajusta o valor atual da base de cálculo do IPTU em 10%. A decisão foi tomada na reunião de líderes. A medida valeria para 2016 e representaria R$ 53 milhões a mais de arrecadação no caixa do GDF. Isso quer dizer que o tributo será reajustado apenas pela correção do INPC, como ocorreu este ano.

Também não houve acordo para votar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Isso quer dizer que não haverá mudança nas alíquotas. Valerá, entretanto, a atualização pelo INPC.

ICMS
Mas a derrota do Palácio do Buriti não foi de goleada. Conseguiu acordo para aprovar a correção da alíquota do ICMS cobrada das empresas de TV por assinatura de 10% para 15%. A estimativa é que a arrecadação seja R$ 52 milhões maior no ano que vem. Os assinantes devem se preparar para pagar a conta.

Pelo acordo vão passar, também, mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cuja alíquota hoje é de 4%. A proposta é adotar a alíquota progressiva, de acordo com os valores doados.

O governo propõe que seja de 3% até R$ 50 mil; 4% de R$ 50.000,01 a R$ 200 mil; 6% de R$ 200.000,01 a R$ 400 mil; e 8% acima de R$ 400 mil. Segundo informações da Secretaria de Fazenda, a maior parte das operações (mais de 45%) se dá na faixa até R$ 50 mil. A receita extra estimada é de R$ 33 milhões. Agora, os projetos vão entrar em votação no plenário da Câmara Legislativa. Com informações de Ary Filgueira.