Projeto propõe folga para servidor que declarar ser doador de órgãos

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê uma folga anual para servidor que declarar ser doador de órgãos. O texto ainda será analisado pelos parlamentares.

Segundo o PL, do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), a concessão das folgas dependerá da comprovação da condição de doador, mediante apresentação de inscrição ou registro no Sistema Nacional de Transplantes (SNT) ou de documento equivalente.

Além disso, é preciso requerimento prévio do servidor, com antecedência mínima de cinco dias úteis e será preciso anuência da chefia imediata.

A proposta é que a folga seja válida para servidores da administração direta. Se aprovado o projeto, a folga não poderá ser convertida em pecúnia.