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Ibaneis envia à CLDF projeto para criar Conselho Distrital LGBTI+
Se aprovado, o CDLGBTI+ será vinculado ao órgão gestor da Política de Direitos Humanos do DF
atualizado
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), nessa quarta-feira (1º/10).
Se aprovado, o CDLGBTI+ será vinculado ao órgão gestor da Política de Direitos Humanos do DF. “Nós estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”, disse Ibaneis.
O governador fez o anúncio ao lado do secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, do presidente da CLDF, Welligton Luiz (MDB-DF), e do professor Fábio Souza.
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O objetivo do conselho será assegurar à população LGBTI+ o pleno exercício de sua cidadania, além de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas. O grupo também deverá estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTI+.
Caberá ao órgão a apresentação de propostas para elaboração da política distrital para a população LGBT+, entre outras atribuições. O conselho será composto por 20 conselheiros, incluindo representantes do GDF, da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público e a CLDF. O mandato dos integrantes será de dois anos.
Na justificativa do projeto de lei, Ibaneis disse que “os órgãos de fiscalização e a sociedade tem instado e cobrado da governança distrital o restabelecimento deste colegiado de direitos, que quando em funcionamento, fortalecerá a dignidade humana, à igualdade de direitos e à cidadania das pessoas LGBT”.
