Presidente de sindicato critica lei de banheiro grátis. "Falha grande"

O empresário e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma-DF), Erivan de Souza, criticou a lei que obriga comércios a darem acesso grátis a banheiros. A norma foi sancionada nesta quarta-feira (22/7). Em vídeo divulgado após a sanção, Erivan afirmou que os empresários “são os principais prejudicados” e que “houve uma falha muito grande”.

A norma obriga padarias, drogarias e demais estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a disponibilizarem aos clientes acesso gratuito às instalações sanitárias do estabelecimento.

“Não define quem é cliente. Para nós do seguimento farmacêutico traz uma grande preocupação. Já somo vítimas de vários tipos de assaltos e, com essa lei, quando eu permito qualquer um que se apresente como cliente, eu estou abrindo portas para marginais“, declarou.

O representante do Sincofarma ainda afirmou que não é contra benefícios para clientes, mas que “neste caso, houve uma falha muito grande”.

Entenda a lei

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta quarta-feira (22/7), a lei que obriga padarias, drogarias e demais estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a disponibilizarem aos clientes  acesso gratuito às instalações sanitárias do estabelecimento. Os comércios que não cumprirem a determinação podem ser multados em até R$ 600 e correm o risco de ter o alvará suspenso em caso de reincidência.

A portaria que oficializa a lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira. O projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT-DF), havia sido aprovado no último dia 30 de junho pelo plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A medida determina que qualquer restrição ao uso dos banheiros deve ocorrer exclusivamente por motivos de ordem técnica, sendo proibida a discriminação. Além disso, as instalações sanitárias precisam atender às normas vigentes de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.