Política de combate à adultização infantil é proposta na CLDF

Um Projeto de Lei (PL) que institui no Distrito Federal a política de combate à adultização infantil e de proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais foi protocolado na Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (13/8).

Segundo a proposta, “a adultização infantil nas redes sociais se manifesta quando crianças e adolescentes são expostos ou incentivados a adotar comportamentos, linguagens, posturas e padrões estéticos incompatíveis com sua idade, acarretando prejuízos à saúde emocional, psicológica e social”.

“O algoritmo pode incentivar a circulação de conteúdos com teor sexual, implícito e explícito, o que cria um ambiente nocivo e que facilita formas graves de violência, como a pornografia infantil, o abuso e a exploração sexual”, disse o deputado distrital Fábio Felix (PSol), autor do projeto.

Conforme o texto do PL, são objetivos da Política Distrital:

• Garantir a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes contra toda forma de violação de direitos nas redes sociais
• Promover a conscientização da sociedade, especialmente de famílias e educadores, sobre os riscos e danos do uso de redes sociais por crianças e adolescentes
• Fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições privadas para prevenir e combater tais práticas
• Estimular a formação e capacitação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes para a identificação e encaminhamento de casos
• Assegurar a disponibilização de canais acessíveis para denúncia e acolhimento de vítimas

Para isso, a política prevê promoção de campanhas educativas e de conscientização focadas na proteção de
crianças e adolescentes nas redes sociais, bem como desenvolvimento e distribuição de materiais didáticos e orientativos para escolas, famílias e instituições.

Além disso, também prevê cursos, oficinas e seminários para profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e comunicação, criação e manutenção de canais públicos de denúncia, acolhimento e orientação sobre violação de direitos de crianças e adolescentes nas redes sociais e estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, setor privado e órgãos federais para aprimorar as ações de prevenção e enfrentamento.

“É fundamental que o Distrito Federal estabeleça políticas públicas locais voltadas à conscientização, educação e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco específico nas redes sociais, onde a disseminação desses conteúdos é mais expressiva e de difícil controle”, disse Fábio Felix.

O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões e Plenário da CLDF.