PM que baleou jovem não responderá por tentativa de homicídio, decide TJDFT

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo decidiu, na segunda-feira (28/6), que o sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Adailton Portela dos Santos não vai responder pelo crime de tentativa de homicídio. Ele atirou em um jovem de 21 anos durante confusão em um bar, no Riacho Fundo II, em 2019. Santos deverá ser julgado por outro crime ainda não definido, e fora do Tribunal do Júri.

Por um lado, o rapaz alegou à Justiça que foi agredido com soco e baleado pelo policial após chamar um conhecido de “viado”, em tom de brincadeira, e o sargento achar que tratava-se dele. Segundo o jovem, o PM colocou a arma na cabeça dele e disse que iria matá-lo.

Por outro lado, o sargento afirmou, em depoimento, que o rapaz estava cantando música contra PM e ele se identificou como policial, mas o jovem teria falado “policial é o caralho”. Conforme o militar contou, ele virou as costas quando sentiu um tapa e a briga começou, mas o sargento teria pedido para o rapaz parar. Durante a confusão, o policial percebeu que estava sangrando porque foi atingido por uma tesoura. Ele contou que atirou quando o rapaz subiu nele.

O juiz Atalá Correia entendeu que, “após a instrução probatória, não restou evidenciada a ocorrência de crime doloso contra a vida”. “A suposta tentativa de homicídio está calcada unicamente no depoimento da vítima, não tendo sido tal versão corroborada por outros elementos de prova”, escreveu o magistrado.

O PM ficou preso por oito meses, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020. Santos usa tornozeleira eletrônica desde então, mas deve tirá-la nos próximos dias porque o juiz determinou a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico. O policial permanece trabalhando na corporação, mas no âmbito administrativo, segundo a defesa.

O que dizem as partes

O Ministério Público infrmou à coluna que “teve ciência da decisão e irá recorrer, para que o réu responda pela tentativa de homicídio perante o Tribunal do Júri”.

Em nota, advogada do PM, Kelly Moreira, disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão que desclassifica o crime de tentativa de homicídio para outro não relacionado à competência do Tribunal do Júri.

“Como alegado pela Dra. Kelly Moreira e acolhido pelo juiz na sentença, ‘o resultado morte não era o almejado, visto que o réu não continuou atirando no ofendido porque não pretendia matá-lo, não obstante tenha tido oportunidade de fazê-lo'”, diz trecho do comunicado.

A advogada afirmou que a decisão “além de atender aos pedidos da defesa, ainda reforça o compromisso do Poder Judiciário com o cumprimento da lei”.

A coluna não conseguiu contato com a defesa do rapaz baleado. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.