"Perverso, ruim, cheque em branco": PPCub é criticado em debate na UnB

Em debate na Universidade de Brasília (UnB), na tarde de quarta-feira (10/7), especialistas em arquitetura e urbanismo criticaram fortemente o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A medida foi chamada de “perversa” e associada a um “cheque em branco para se vender a cidade”.

“O tombamento de Brasília está sob ataque”, reforçou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), José Lemes Galvão. “Não vejo esse plano como preservação, até porque não são [definidas] normas suficientes para proteger a cidade.”

O especialista mencionou como exemplo a proposta de aumento do tamanho de edificações estabelecidas. “O plano não conserva as normas de Brasília, a forma como [a cidade] está, e ainda permite que um local com uma quantidade de andares amplie [a altura]”, disse.

“O PPCub, então, é um ordenamento para se construir onde já está construído. Se um lote tinha um tamanho, mas permitem fazer 10 pavimentos, estão refazendo um lote, não preservando o que existe. Qual é a preservação nesse tipo de medida?”, questionou Galvão.

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Como o Metrópoles mostrou, o PPCub autoriza o aumento da altura de edificações e a abertura de novas moradias em seis setores centrais da capital do país, que tem título de Patrimônio Cultural da Humanidade e está tombada em níveis federal e distrital.

Com a mudança, o Plano Piloto poderá ter 364.750 habitantes a mais, o que representará 270 mil veículos a mais em circulação nas ruas.

Veja imagens do debate sobre o PPCub na UnB:

“Talão inteiro” em branco

Em auditório lotado, com a presença do deputado distrital Gabriel Magno (PT) em pé por falta de cadeiras, o professor de arquitetura e urbanismo Benny Schvarsberg, da UnB,  afirmou que o projeto só serve “para vender Brasília”. “Não é nem um cheque em branco, é um talão inteiro”, criticou o docente.

O texto foi enviado para a Câmara Legislativa (CLDF) em 4 de março e aprovado pelos parlamentares em 19 de junho. Esse “atropelo” na tramitação da medida também foi criticado pelos especialistas.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Ricardo Meira, declarou que a entidade nem sequer foi ouvida pelos deputados distritais que deram sinal verde para a medida. “Foram 170 emendas aprovadas em um bloco”, lembrou.

“O CAU-DF acredita que a participação social não foi garantida”, completou Meira, antes de acrescentar que o conselho se manifestará oficialmente após a publicação do texto da lei. O representante da entidade ainda pontuou que, desde já, os técnicos se debruçam sobre o conteúdo das emendas.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, afirmou que o texto será estudado e, caso esbarre em leis que regem a conservação e a preservação de Brasília, a entidade deve entrar com ações para manter o urbanismo da cidade. “Vamos lutar até as últimas medidas para que as normas federais sejam mantidas”, destacou.

Problema de origem

Giselle Moll Mascarenhas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), participou da elaboração do PPCub na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e disse que o projeto tinha boa intenção, mas foi descaracterizado.

“Houve uma deturpação do PPCub”, afirmou Giselle, que trabalhou na Seduh por 37 anos. Ela contou que o projeto, como aprovado, dá margem ao entendimento de que as áreas verdes podem ser consideradas remanescentes e, assim, pertencer à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Isso é um dano criminoso e permanente para Brasília”, enfatizou a especialista.

Representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ligado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Juliano Loureiro argumentou que o PPCub tem problema de origem. “Faltou um olhar, de fato, para a preservação, com estudos que dessem a segurança de que o projeto entregue não impactaria a conservação”, ponderou.

Além de apontar os problemas no texto original do PPCub, os especialistas também criticaram as emendas parlamentares aprovadas com o projeto, na CLDF.

O professor Benny, da UnB, criticou especificamente a emenda do deputado Hermeto (MDB) que entrega à Terracap as áreas públicas remanescentes. “É um projeto para lotear Brasília. Muito ruim”, completou.

O especialista ressalta que “há lacunas no projeto que vão transformar a cidade permanentemente em um balcão de desafetação.” O termo administrativo “desafetação” refere-se ao ato no qual um bem tem destinação de uso público revogada para fins privados.

“Vai parecer um festival de horrores após a aprovação desse projeto, que chega a ser perverso”, avalia.

Benny ainda deu a alcunha de “deputado dos motéis” ao parlamentar Thiago Manzoni (PL), autor da emenda que permite transformar as quadras 900 em hotéis e motéis. “Só pode ser chamado de aberração”, criticou o professor.