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Organizações coletam assinaturas para CPI Popular da Pandemia na CLDF

A criação de CPI a partir de iniciativa popular é prevista pela Lei Orgânica do Distrito Federal, que exige apoio de 1% do eleitorado

atualizado 23/02/2021 16:32

Maca com lençol branco e respirador ao ladoHugo Barreto/Metrópoles

A coleta de assinaturas para criação da CPI Popular da Pandemia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi lançada nesta terça-feira (23/2). A proposta é apoiada por 17 organizações.

A Lei Orgânica do DF (LODF) exige apoio de 1% do eleitorado, dividido em três zonas eleitorais, para que uma Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de iniciativa popular, possa ser instalada na Casa. Portanto, é preciso que pelo menos 20,8 mil pessoas se manifestem a favor da apuração de denúncias de irregularidades na área da saúde durante a pandemia da Covid-19.

No ano passado, a proposta da CPI da Pandemia obteve as 13 assinaturas necessárias, mas o requerimento perdeu prioridade porque Daniel Donizet (PL) retirou seu apoio. Com a mudança, a comissão só poderia ser instalada após duas CPIs protocoladas antes, com objetivo de apurar maus-tratos contra animais e fake news.

Uma CPI de iniciativa popular, contudo, tem um caminho diferente na CLDF. Conforme estabelecido pela LODF, esse tipo de comissão tem precedência sobre as demais e não pode ser inviabilizada em razão de formalidades regimentais.

A coleta de assinaturas para a CPI Popular da Pandemia é feita por meio do aplicativo Mudamos. A iniciativa tem apoio de organizações e movimentos sociais, como o Observatório Social de Brasília, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e Contas Abertas.

Também integram o grupo de apoiadores: o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Movimento Nossa Brasília; Observatório Social do Brasil; Transparência Brasil; Transparência Internacional – Brasil; Transparência Partidária; Amarribo; centros acadêmicos de Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), de Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) e de Saúde Coletiva da UnB.

“Tiveram várias denúncias durante o período da pandemia, por exemplo, sobre a compra de testes de Covid-19 no CNPJ de uma loja de brinquedos e a respeito de doação de EPIs para outro estado. A nossa ideia é que todos os fatos sejam apurados”, disse à coluna Grande Angular a coordenadora do IFC e uma das responsáveis pela coleta de assinaturas, Rebecca Cortes.

Segundo o grupo, se instalada a CPI na CLDF, pode ser a primeira de iniciativa popular do país.

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