OAB-DF pede que tribunais priorizem pagamentos antes do recesso

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) oficiou os tribunais que atuam na capital federal e pediu que priorizem a expedição de alvarás de levantamento e das ordens de transferência pendentes antes do recesso forense. A seccional se referiu aos valores que devidos aos jurisdicionados e aos honorários advocatícios.

O recesso forense está marcado para começar em 20 de dezembro. A OAB-DF oficiou o Tribunal Regional do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

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“O recesso forense começa em 20 de dezembro e os prazos ficam suspensos até 20 de janeiro. Na prática, o alvará que não sair até o recesso só vai sair no fim de janeiro ou em fevereiro. Isso afeta diretamente o trabalhador que espera seu crédito, a família que depende de uma pensão e o advogado que trabalhou anos no processo. O que pedimos é simples: que as magistradas e os magistrados deem prioridade, nas próximas semanas, aos alvarás que já estão prontos para serem expedidos e que os pagamentos sejam realizados em tempo. É uma medida de simples tribunais e com grande impacto social no Distrito Federal”, disse o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício.

O secretário-geral da seccional, Rafael Martins, afirmou que “um advogado que deixa de receber seus honorários no fim do ano corre o risco de ver sua renda diminuida no mês janeiro”.

“Por isso pedimos que os tribunais do DF tratem como prioridade os alvarás antes do recesso. Os honorários têm natureza alimentar e são o sustento de milhares de advogadas e advogados, sobretudo da jovem advocacia e de quem trabalha de forma autônoma. O cidadão que ganhou a causa também não pode esperar até fevereiro por um dinheiro que a Justiça já reconheceu como dele. Respeitar o descanso da advocacia é respeitar a dignidade da profissão”, completou.