Desembargador reclama de uso de IA em ações, anuncia sanção, e OAB rebate. Veja vídeo

O desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), reclamou do uso de Inteligência Artificial (IA) por advogados que atuam na Corte. Na sessão da 2ª Turma, na última sexta-feira (29/10), o magistrado afirmou que a medida do colegiado, como um todo, “será de não reconhecer os embargos que vierem dessa forma e sancionar como litigância de má-fé”.

Na sessão, o desembargador declarou que a Corte está recebendo “excesso de embargos de declaração”. “É direito das partes, mas onde vou chegar. A IA está fazendo esse trabalho, está fazendo coisas que não devia. Nós temos como detectar IA porque o Tribunal também usa, mas por bem”, disse.

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“A medida da turma como um todo será não reconhecer os embargos que vierem dessa forma e sancionar como litigância de má-fé”, completou.

Após a declaração, o presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, repudiou a postura do desembargador. “Quase uma intimidação”.

“É quase que uma intimidação a fala do referido desembargador, que reclama do número de embargos de declarações que estão chegando à Turma depois que foi instaurada ou que está sendo utilizada a IA “, disse.

O presidente da OAB-RS ainda afirmou que a seccional recebe “dezenas de reclamações de decisões judiciais com problemas, produzidas por IA”. “Mas nem por isso fazemos manifestações genéricas em relação ao poder judiciário”, completou.