OAB-DF aciona CNJ contra desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) apresentou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Elke Doris Just, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

Na peça, a entidade afirma que a magistrada “passou a negar atendimento a advogados e advogadas sob justificativa de estar trabalhando remotamente em razão da pandemia de Covid-19”. As tentativas de contato por meio de tecnologias que permitem encontros não presenciais também seriam negadas, de acordo com o documento. Segundo os advogados, eles eram recebidos pela desembargadora antes da pandemia.

“É sabido que o direito do advogado em despachar com o juiz pode contribuir para melhor estudo e análise dos atos do processo, auxiliando o magistrado na compreensão aos pontos controversos e da urgência de prolação de decisões a fim de evitar o perecimento de direitos ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, argumenta a peça assinada pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

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Protesto

Advogados organizam um protesto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que manteve suspensas as audiências de instrução presenciais. As sessões foram interrompidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O ato será na próxima sexta-feira (13/11), em frente ao prédio do Tribunal.

O TRT-10 não se manifestou sobre o assunto até a última atualização do texto. O espaço continua aberto a manifestações.