Nunes Marques suspende afastamento de prefeito tiktoker
Em decisão, Nunes Marques justificou que a decisão cautelar de afastamento representa "intervenção excessiva na esfera política"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu o afastamento do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que estava fora do cargo há 146 dias por determinação da Justiça Federal.
Em decisão nesta terça-feira (31/3), Nunes Marques justificou que a decisão cautelar de afastamento representa “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município de Sorocaba, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.”
Manga, conhecido pelos vídeos virais na internet, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na Operação Copia e Cola.
A investigação apontou, à época, “fortes indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro, fraude a licitações, contratação direta ilegal e participação em organização criminosa, com supostas ocorrências desde o início do primeiro mandato do prefeito em 2021”. A decisão havia sido mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularNunes Marques destacou que “o único fato recente apontado na decisão que determinou o afastamento do cargo de prefeito do município de Sorocaba, para justificar a persistência do esquema criminoso, é a celebração, em 17.6.2025, de contrato pela autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sorocaba (SAAE) com empresa vinculada a valores em espécie apreendidos”.
Segundo o ministro, porém, a SAAE, por ser autarquia, integra a administração indireta e não faz parte do Poder Executivo municipal.
“De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 17/10/2025, por longo período que já aproxima de 180 dias, às vésperas de ano eleitoral”, enfatizou Nunes Marques.
A defesa de Manga argumentou, no recurso apresentado ao STF, que o afastamento “constitui grave constrangimento ilegal” e que a decisão “teratológica, por ter imposto medida extrema sem contemporaneidade fática, sem indícios mínimos de autoria e sem demonstração de risco efetivo à instrução processual”.
O advogado de Manga, Rafael Carneiro, comentou a decisão de Nunes Marques. “Mais uma vez, a Suprema Corte mostra-se guardiã dos direitos políticos e da soberania popular”, declarou.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito Rodrigo Manga mais 12 pessoas por crimes em contratos na área da saúde. A ação é desdobramento da operação Copia e Cola, da Polícia Federal (PF).
Eles foram denunciados por organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e frustração de competição em licitação.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à saúde de Sorocaba. Foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Em nota, a defesa de Rodrigo Manga negou as acusações. “A denúncia é fruto de investigação completamente nula, porque iniciada de forma ilegal e conduzida por autoridade manifestamente incompetente, bem como fruto de perseguição política, não havendo nada de concreto a relacionar o Prefeito com os fatos narrados”, alegou.
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