Nunes Marques suspende afastamento de prefeito tiktoker

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu o afastamento do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que estava fora do cargo há 146 dias por determinação da Justiça Federal.

Em decisão nesta terça-feira (31/3), Nunes Marques justificou que a decisão cautelar de afastamento representa “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município de Sorocaba, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.”

Manga, conhecido pelos vídeos virais na internet, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na Operação Copia e Cola.

A investigação apontou, à época, “fortes indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro, fraude a licitações, contratação direta ilegal e participação em organização criminosa, com supostas ocorrências desde o início do primeiro mandato do prefeito em 2021”. A decisão havia sido mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nunes Marques destacou que “o único fato recente apontado na decisão que determinou o afastamento do cargo de prefeito do município de Sorocaba, para justificar a persistência do esquema criminoso, é a celebração, em 17.6.2025, de contrato pela autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sorocaba (SAAE) com empresa vinculada a valores em espécie apreendidos”.

Segundo o ministro, porém, a SAAE, por ser autarquia, integra a administração indireta e não faz parte do Poder Executivo municipal.

“De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 17/10/2025, por longo período que já aproxima de 180 dias, às vésperas de ano eleitoral”, enfatizou Nunes Marques.

A defesa de Manga argumentou, no recurso apresentado ao STF, que o afastamento “constitui grave constrangimento ilegal” e que a decisão “teratológica, por ter imposto medida extrema sem contemporaneidade fática, sem indícios mínimos de autoria e sem demonstração de risco efetivo à instrução processual”.

O advogado de Manga, Rafael Carneiro, comentou a decisão de Nunes Marques. “Mais uma vez, a Suprema Corte mostra-se guardiã dos direitos políticos e da soberania popular”, declarou.

Denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito Rodrigo Manga mais 12 pessoas por crimes em contratos na área da saúde. A ação é desdobramento da operação Copia e Cola, da Polícia Federal (PF).

Eles foram denunciados por organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e frustração de competição em licitação.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à saúde de Sorocaba. Foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Em nota, a defesa de Rodrigo Manga negou as acusações. “A denúncia é fruto de investigação completamente nula, porque iniciada de forma ilegal e conduzida por autoridade manifestamente incompetente, bem como fruto de perseguição política, não havendo nada de concreto a relacionar o Prefeito com os fatos narrados”, alegou.