Nomeações de policiais e professores estão mantidas, diz secretário

O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, disse que estão mantidas as nomeações de 3 mil professores incluídas na proposta apresentada à categoria para pôr fim à greve. O GDF se comprometeu a fazer as convocações até dezembro de 2025.

A dúvida sobre o cumprimento da promessa surgiu após o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), assinar o decreto racionalização de despesas públicas, nesta quarta-feira (25/6).

O documento, conforme revelado pelo Metrópoles, determina uma série de medidas de contenção de gastos, como a suspensão de nomeações de servidores. A exceção é para as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas.

O secretário de Economia do DF informou que a nomeação dos policiais civis e militares, prevista para o fim do ano, também permanece de pé. Outros casos serão analisados pontualmente.

Veja as suspensões determinadas pelo decreto:

• a nomeação de servidores para cargos efetivos, excetuadas as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas;
• a reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções;
• a concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título;
• a autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras;
• a autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens.

Os reajustes e reestruturações de carreiras já aprovados por lei estão assegurados, segundo o decreto. Outra exceção consta em relação à suspensão de horas extras, que não abrange os serviços extraordinários autorizados.

O decreto prevê que os casos excepcionais deverão ser submetidos à deliberação do secretário de Economia, “devidamente justificados por relevante interesse público e instruídos com planilhas de custos detalhadas”.

“Organizar as finanças”

O governador também determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão. Na prática, significa que o Governo do DF “bloqueou” parte do orçamento para limitar as despesas.

Ibaneis disse que o contingenciamento de recursos ocorre para “organizar as finanças para manter os investimentos”. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, afirmou.

“No final de governo, muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar é escolher prioridades”, declarou.

O secretário de Economia do DF disse que o decreto “é uma medida preventiva, pensada para viabilizar os ajustes necessários no orçamento ao longo dos próximos meses”.

“É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”, declarou. Segundo  o secretário de Economia do DF, “embora a arrecadação mantenha um bom ritmo, o controle de gastos é essencial para que as unidades orçamentárias possam reavaliar seus gastos e prioridades”.

“Sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. Mas continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade, sempre com o objetivo de encerrar o ano com as contas equilibradas e atender da melhor forma às necessidades da população”, afirmou.