Viagens e novos reajustes: veja suspensões do decreto de Ibaneis

O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta quarta-feira (25/6), sobre a racionalização das despesas públicas prevê uma série de medidas de corte de gastos.

Entre elas, está a suspensão de viagens e pagamento de diárias e passagens, além da concessão de novos reajustes salariais.

O decreto determina, também, a renegociação de todos os contratos para obter redução mínima de 5%, sem interrupção de serviços. Os chefes dos órgãos da administração pública direta, autárquica, fundacional e de empresas estatais devem promover a revisão dos contratos.

Outra determinação do decreto é a prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF, além da revisão dos benefícios, em 60 dias.

O decreto assinado por Ibaneis também suspende:

• a nomeação de servidores para cargos efetivos, excetuadas as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas;
• a reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções;
• a concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título;
• a autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras;
• a autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens.

Os reajustes e reestruturações de carreiras já aprovados por lei estão assegurados, segundo o decreto. Outra exceção consta em relação à suspensão de horas extras, que não abrange os serviços extraordinários autorizados.

O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, disse que a nomeação de 3 mil professores, promessa incluída na proposta feita aos profissionais, está mantida. A convocação de policiais civis e militares, prevista para o fim do ano, também será realizada, de acordo com o gestor.

O decreto prevê que os casos excepcionais deverão ser submetidos à deliberação do secretário de Economia, “devidamente justificados por relevante interesse público e instruídos com planilhas de custos detalhadas”.

“Organizar as finanças”

O governador também determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão. Na prática, significa que o Governo do DF “bloqueou” parte do orçamento para limitar as despesas.

Ibaneis disse que o contingenciamento de recursos ocorre para “organizar as finanças para manter os investimentos”. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, afirmou.

“No final de governo, muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar é escolher prioridades”, declarou.

O secretário de Economia do DF disse que o decreto “é uma medida preventiva, pensada para viabilizar os ajustes necessários no orçamento ao longo dos próximos meses”.

“É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”, declarou. Segundo  o secretário de Economia do DF, “embora a arrecadação mantenha um bom ritmo, o controle de gastos é essencial para que as unidades orçamentárias possam reavaliar seus gastos e prioridades”.

“Sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. Mas continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade, sempre com o objetivo de encerrar o ano com as contas equilibradas e atender da melhor forma às necessidades da população”, afirmou.