“Não acharam nada”, diz Arruda, condenado por improbidade a devolver R$ 600 milhões

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) divulgou um vídeo no qual afirma que teve a vida vasculhada nos últimos 16 anos e “não acharam nada de errado”, apesar de ter sido condenado ao menos cinco vezes por improbidade administrativa a devolver ao DF valor que chega a R$ 600 milhões.

O ex-governador foi condenado à inelegibilidade e ao pagamento de multa e indenização junto aos demais réus em valor atualizado de R$ 600 milhões. As condenações já foram confirmadas em segunda instância.

Em uma das decisões mais recentes, expedida em dezembro de 2025, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria negou recursos especiais e afastou a tese da defesa segundo a qual a Justiça Eleitoral decretou a ilegalidade das gravações realizadas pelo delator, Durval Barbosa. O processo trata de propina paga pela empresa Info Educacional, referente a 10% do valor do contrato com o GDF.

Segundo o magistrado, a questão já foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Corte da capital da República afirmou que apenas foram declarados inválidos os CDs entregues por Durval Barbosa, cujo conteúdo foi gravado com equipamentos pessoais, mantendo a validade da mídia precedida de autorização judicial e monitorada pela Polícia Federal.

A mesma tese foi apresentada também no recurso referente à ação que trata da vantagem indevida paga pela empresa Linknet ao ex-governador e a aliados. A empresa fechou contrato com o Executivo local com superfaturamento de 331%, segundo relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

“Eventual anulação da gravação ambiental pelo Juízo Eleitoral afigura-se desinfluente para o caso presente, visto que a condenação imposta na origem levou em consideração não só aquela (gravação), acoimada de ilegal, mas também outros elementos, como as provas testemunhal e documental produzidas nos autos”, diz trecho da decisão do STJ de outubro de 2025.

Mesmo com as condenações diversas que cassaram os direitos políticos, Arruda tenta viabilizar candidatura ao Governo do Distrito Federal (GDF) com base na flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu dois votos, de Cármen Lúcia e de Luiz Fux, para derrubar as alterações benéficas aos condenados. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.