Condenado a devolver R$ 594 milhões ao erário, Arruda levaria 2.001 anos para quitar dívida

O ex-governador José Roberto Arruda (PL), que anunciou retorno à política, possui cinco condenações em segunda instância que somam multa no valor atualizado de R$ 594,9 milhões. Arruda levaria 2.001 anos para quitar a dívida, se recebesse o salário atual de governador, por exemplo.

Arruda foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que revelou esquema de corrupção envolvendo o então governador, o vice-governador e deputados distritais, além de empresários.

Em apenas um dos processos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o condenou à reparação do dano no valor de R$ 419,2 milhões, de forma solidária com os demais réus, além do pagamento de multa civil de R$ 139,7 milhões. No caso, Arruda foi considerado culpado de participar de esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contrato emergencial com a Linknet Tecnologia e Telecomunicações.

Nesta semana, o ex-governador comemorou a publicação da atualização da Lei da Ficha Limpa, que estabelece teto máximo de 12 anos para condenações por improbidade administrativa. Arruda alega que poderá se candidatar em 2026, a partir da nova lei, porque as condenações colegiadas remontam a mais de uma década, e sem trânsito em julgado, o que significaria que o prazo máximo já se exauriu.

O caso deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Rede Sustentabilidade. No caso, o partido pede a suspensão integral das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.