O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil para quem exercer atividade suspensa, descumprir os protocolos sanitários definidos para evitar proliferação da Covid-19 e vender bebidas alcoólicas após às 20h.

Essa punição foi incluída na minuta do decreto que deverá ser publicado nas próximas horas, no qual o governador Ibaneis Rocha (MDB) prorroga o lockdown e o toque de recolher, das 22h às 5h, por mais uma semana.

Antes, a multa para o estabelecimento que descumprir medida sanitária era de R$ 3.817, valor que agora foi arredondado. A proibição para venda de bebida alcoólica depois das 20h foi decretada no dia 26 de fevereiro deste ano como uma das ações do enfrentamento à pandemia da Covid.

Outras multas

Quem descumprir as medidas fica sujeito a pena de multa, interdição e outras sanções administrativas e penais. As punições podem se acumular. A multa por não usar máscara de proteção facial é de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil para jurídica.

Quem promover eventos clandestinos, com aglomeração, está sujeito a multa de R$ 20 mil, sendo que cada participante desse tipo de evento fica sujeito a ser multado em R$ 1 mil.

A fiscalização será realizada por força-tarefa composta pelos seguintes órgãos e instituições públicas: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal); Diretoria de Vigilância Sanitária; Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob); Bombeiros; polícias Civil e Militar; Procon e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ao todo, serão 11 órgãos atuando em toda a capital.