MPT processa a Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuízou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. O órgão pediu R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

“A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza, dirigida a quem quer que seja. Seu objeto é a proteção coletiva dos trabalhadores contra a discriminação política nas relações de trabalho e o assédio eleitoral“, disse o documento.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

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Após o segundo turno das eleições, vários perfis passaram a disseminar conteúdo que estimula a demissão de eleitores do presidente reeleito, Lula (PT). O MPT ingressou com ações individuais, como no caso da deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL), e, agora, processou a Meta.

Segundo o documento, até o momento, no pleito de 2026, o MPT recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral, provenientes de todas as regiões do país, sendo cerca de 2,3 mil delas apenas em outubro.

Os representantes do MPT alegam que a autorregulação da Meta “não oferece resposta adequada ao problema”. “A existência de regras gerais não impediu, portanto, a circulação em massa desse conteúdo, o que evidencia a ausência de mecanismo eficaz de prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral nas plataformas”, escreveram os procuradores.

Pedidos

O MPT pediu, em caráter de urgência,  que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O órgão também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.

Na ação, pedem que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

Ainda não há decisão sobre o caso.