MPF faz recomendação a prefeito que pagaria show sertanejo com emendas

Após a Prefeitura de Axixá, no Tocantins, utilizar emendas parlamentares via “pix” para custear o show da dupla Bruno e Marrone, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município. Segundo o documento, “nenhum dos planos de trabalho das emendas parlamentares individuais recebidas pelo Município de Axixá do Tocantins, do orçamento do ano corrente, destina-se ao custeio de shows ou espetáculos públicos”. O evento, que ocorreria em março deste ano, foi cancelado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) apontou irregularidades relacionadas à condução e ao valor da contratação. O município cancelou a apresentação da dupla sertaneja.

Segundo as apurações do órgão, o contrato de R$ 1,1 milhão seria pago, em parte, com verbas federais oriundas de emendas pix, recebidas entre 2020 e 2025 e destinadas especificamente a obras de infraestrutura.

Em 9 de janeiro, o MPF expediu a recomendação ao município por entender que “há risco de que recursos federais, provenientes emendas parlamentares individuais (“Emendas Pix”) poderão ser indevidamente utilizadas” pela administração local.

“Ante o exposto, o MPF recomenda ao município de Axixá do Tocantins (TO), na pessoa do prefeito Auri-Wulange Ribeiro Jorge que, não utilize recursos federais, provenientes emendas parlamentares individuais (“Emendas Pix”) em desconformidade com os Planos de Trabalho registrados no TransfereGov.br, pois caracteriza desvio de recursos públicos e sujeitará o Município e todos os envolvidos às responsabilidades civil, criminal e administrativa”, escreveu o procurador Guilherme Maltauro Molina.

O MPF ainda deu 10 dias para o município informar “se atenderá ou não esta recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos”.