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MPE pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por propaganda em igreja do DF

Como mostrou o Metrópoles, o padre Moacir pediu votos para o então candidato ao Planalto. Promotor afirmou que prazos se esgotaram

atualizado 25/06/2020 22:00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo arquivamento de processo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral irregular promovida pelo padre Moacir Anastácio de Carvalho, sacerdote da Paróquia São Pedro, em Taguatinga Sul.

Na véspera do segundo turno da eleição, em 2018, o religioso pediu votos para o então candidato do PSL em uma missa. Sem citar diretamente o nome de Bolsonaro, o pároco disse que “tem uma campanha feita pelas moças da Rede Globo totalmente contrárias à palavra de Deus: ‘nele não’. E eu te digo: nele sim, pois é o único cristão que nós temos aí”, afirmou.

O procurador Renato Brill de Góes pontuou que a legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza, incluindo manifestações em templos religiosos, e destacou que há entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido do ato de propaganda eleitoral não ser limitado ao pedido explícito de votos.

No entanto, para o procurador, os prazos para ajuizamento de representação e de ação de investigação judicial eleitoral se esgotaram na data da eleição e no dia da diplomação de Bolsonaro, respectivamente.

Confira:

 

Parecer – MPE by Metropoles on Scribd

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