MPE impugna candidatura de vice de Renan Filho ao governo de Alagoas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas se manifestou pela impugnação da candidatura de Yale Barbosa (MDB), vice na chapa de Renan Filho (MDB) ao governo do estado. Segundo o procurador Marcial Duarte, Yale (à direita na foto) não teria se descompatibilizado de um cargo que ocupava na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal de seis meses antes das eleições de 2026. O MDB de Alagoas negou as irregularidades.

O documento foi enviado à Justiça Eleitoral no sábado (22/8).

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Yale teria, segundo o MPE, assumido diversos cargos comissionados no primeiro semestre de 2026. “Até o prazo fatal de desincompatibilização para secretários da administração municipal concorrerem ao cargo ora pleiteado, o impugnado teria exercido o cargo de Secretário Executivo, da Coordenação Geral de Articulação Institucional. Imediatamente após a exoneração do secretariado, passou a exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial I, com igual remuneração, mas vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento”, disse.

O procurador destacou que o candidato “teria continuado a ostentar, perante o eleitorado, a posição de secretário de governo, mesmo após a exoneração“.

O representante do MPE afirmou que, no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, Yale Barbosa permaneceu, “mesmo vários meses após a alegada exoneração”, identificado como secretário de governo, além de ser identificado como detentor do cargo em entrevistas publicadas nas redes sociais.

“A sucessão e a convergência desses fatos não permitem que a questão seja solucionada exclusivamente pela análise dos atos formais de exoneração e nomeação. Ao contrário, impõem investigação sobre a realidade funcional do candidato no período posterior ao afastamento, inclusive para esclarecer por que razão o próprio município continuava a identificá-lo como Secretário Municipal e por que ele permanecia participando de atos e ambientes institucionais próprios da estrutura político-administrativa municipal”, completou o procurador.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) definir se aceita ou não o registro de candidatura de Yale.

O outro lado

Em nota, o MDB de Alagoas informou que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está “plenamente regular e que sua desincompatibilização ocorreu dentro de todos os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral”.

“Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril. Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho”, disse o partido.

O MDB defendeu que os atos foram corretamente formalizados e documentados. “A exoneração do cargo de secretário consta na Portaria GP nº 311/2026, e o desligamento da função de assessor, na Portaria GP nº 855/2026. As publicações, os registros administrativos e os dados do Portal da Transparência confirmam a sequência funcional e demonstram que, após o desligamento definitivo, não houve pagamento de remuneração”.

“A referência feita por terceiros a Yale como “secretário de Governo” em eventos públicos não comprova permanência no cargo nem altera sua situação funcional. É comum que ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e juristas que integraram tribunais continuem sendo tratados socialmente pelo título de maior projeção que exerceram. Trata-se de uma forma de identificação ou cortesia, sem qualquer efeito jurídico”, completou.

O partido afirmou que apresentará à Justiça Eleitoral a documentação comprobatória e “está seguro de que a regularidade da candidatura será confirmada”.