MP pede que TCU investigue infiltração do PCC em órgãos públicos de SP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte analise possível infiltração do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas da administração pública, especificamente de São Paulo.

Segundo a representação, assinada pelo subprocurador-geral do MPjTCU Lucas Furtado, a suposta presença do PCC em órgãos públicos tem “inequívoca dimensão político-institucional e repercussões em nível nacional e internacional”.

“A infiltração de uma organização criminosa em sistemas de arrecadação e gestão de receitas municipais repercute diretamente sobre o ambiente no qual circulam recursos federais, fragilizando a confiabilidade desses sistemas e abrindo flancos para desvio, ocultação ou mistura indevida de recursos públicos com dinheiro de origem espúria”, afirmou o subprocurador.

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Segundo Furtado, “embora o foco imediato da investigação seja o Estado de São Paulo e determinados municípios paulistas, o modelo de infiltração revelado alcança, por seu potencial de dano, a esfera de interesse direto da União”.

O subprocurador pediu que o TCU instaure procedimento para acompanhar os fatos relacionados ao plano de ação voltado à infiltração em prefeituras e no governo estadual de São Paulo, com especial atenção aos sistemas de emissão de boletos e notas fiscais municipais; e aos riscos de captura ou influência do PCC sobre fluxos financeiros públicos, com possível impacto sobre programas, convênios, transferências e demais instrumentos de cooperação federativa.

A representação foi protocolada em 11 de maio. O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Benjamin Zymler. Ainda não houve decisão.

Em nota, o Governo de São Paulo disse que “a representação do MP junto ao TCU se refere a episódios anteriores à atual gestão, com investigações em curso pela Polícia Civil”. “O Governo de São Paulo desenvolve políticas permanentes de combate ao crime organizado, com resultados robustos ao longo da atual gestão, e está à disposição dos órgãos de controle”, declarou.