MP pede ao TCU para suspender renovação de contrato no Porto de Santos

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda os efeitos da renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP), referente à concessão de terminal de contêineres no Porto de Santos, controlado pelos grupos Maersk e MSC.

Em documento expedido na sexta-feira (31/7), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou “insuficiência da análise dos custos dos investimentos, possível descumprimento de determinação anteriormente expedida pelo TCU, indícios relevantes de sobrepreço, ausência de verificação independente dos valores correspondentes à chamada fase 3”.

Furtado pede que, caso não seja possível suspender a renovação, a Corte de Contas impeça produção de novos efeitos econômicos, financeiros e jurídicos decorrentes da extensão contratual, até que sejam concluídas auditoria rigorosa e avaliação independente do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), do plano de investimentos e dos projetos executivos vinculados à fase 3.

A gestão é feita pelos grupos Maersk e MSC desde 2001 e venceria em 2027 – o processo analisado consiste na renovação antecipada por mais de 20 anos, até 2047.

O MP também quer que o TCU apure eventual descumprimento de determinação anterior do próprio tribunal, a fim de verificar se a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) “efetivamente deixou de promover a análise independente dos custos exigida no acórdão que examinou a prorrogação antecipada em 2023”.

A avaliação inicial da Antaq teria estimado que o plano de investimentos de R$ 1,392 bilhão deveria ser reduzido para R$ 926,1 milhões. Após contestação do grupo econômico, o valor subiu para R$ 1,543 bilhão.

O subprocurador-geral afirmou que “a aprovação de investimentos dessa dimensão não pode se apoiar exclusivamente em documentos produzidos ou obtidos pela própria empresa interessada na manutenção da prorrogação contratual”. “Tampouco é suficiente a simples conferência formal de que o orçamento apresentado guarda correspondência com propostas comerciais privadas”, declarou.

Entenda

A Gerência de Portos Organizados da Antaq apontou “indícios flagrantes de sobrepreço nas rubricas mais relevantes” e sugeriu glosa de R$ 466,4 milhões, mas a superintendência e a diretoria colegiada da agência afastaram integralmente a sugestão e aprovaram o plano de investimentos no valor de R$ 1,54 bilhão. Um relatório do TCU apontou “omissão” da Antaq.

A própria Antaq havia identificado sobrepreço de 49% em portêineres (guindastes de grande porte que fazem embarque e descarga de contêineres), 53% para transtêineres (outro tipo de guindastes), 135% na eletrificação de equipamentos para movimentar contêineres, 24% na construção de prédio administrativo e 84% na expansão de pátio, conforme dados revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Metrópoles.

O processo que tramita na Corte de Contas sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira estava previsto para ser julgado na quarta-feira (29/7), mas foi retirado de pauta.

Em nota, a BTP disse que “a análise em questão faz parte do rito processual padrão de acompanhamento de investimentos em áreas arrendadas em portos públicos e informa que cumpre todos os requisitos estabelecidos, mantendo-se à disposição dos órgãos reguladores para acompanhamentos e esclarecimentos”.