TCU fala em omissão da Antaq em caso de sobrepreço no Porto de Santos

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possível omissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em prorrogação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP) para exploração de um dos maiores terminais no Porto de Santos.

A gestão é feita pelos grupos Maersk e MSC desde 2001 e venceria em 2027 – o processo analisado consiste na renovação por mais de 20 anos, até 2047. O TCU reconheceu, em 2023, a vantajosidade da prorrogação considerando a urgência de aportes financeiros no terminal, que opera acima da capacidade com filas de espera e desvios de navio.

Mas a Corte de Contas identificou “sérias inconsistências operacionais e de engenharia financeira na proposta formulada pela BTP”.

A BTP ofereceu contrapartida de novos investimentos de R$ 1,5 bilhão e adensamento de mais uma área de 23 mil metros quadrados que se somarão aos atuais 431 mil metros quadrados disponíveis para a exploração do grupo.

A Gerência de Portos Organizados da Antaq apontou “indícios flagrantes de sobrepreço nas rubricas mais relevantes” e sugeriu glosa de R$ 466,4 milhões, mas a superintendência e a diretoria colegiada da agência afastaram integralmente a sugestão e aprovaram o plano de investimentos no valor de R$ 1,54 bilhão. A “omissão” indicada pelo relatório do TCU consiste nessa divergência da agência.

A própria Antaq havia identificado sobrepreço de 49% em portêineres (guindastes de grande porte que fazem embarque e descarga de contêineres), 53% para transtêineres (outro tipo de guindastes), 135% na eletrificação de equipamentos para movimentar contêineres, 24% na construção de prédio administrativo e 84% na expansão de pátio, conforme dados revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Metrópoles.

O TCU chegou a determinar que a Antaq fizesse análise rigorosa dos projetos executivos da concessão, destacando expressamente a necessidade de analisar de forma independente as obras civis que correspondem a R$ 424 milhões – 27,5% de todo o plano das empresas.

O processo que tramita na Corte de Contas sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira estava previsto para ser julgado nessa quarta-feira (29/7), mas foi retirado de pauta.