O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu que o planejamento do retorno à Secretaria de Saúde de servidores concursados e que estão atualmente lotados no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) ocorra de forma ordenada e sem prejuízos à população.

A devolução dos profissionais ao órgão de origem foi tema de uma reunião realizada na última sexta-feira (5/3). A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, e representantes do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), do Iges-DF e da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), da Secretaria de Saúde, participaram do encontro.

Segundo o MPDFT, ficou definido que o processo será “realizado de forma planejada, lenta e gradual, principalmente para que não haja desassistência para as unidades geridas pelo Iges-DF, como o Hospital de Base, Hospital de Santa Maria e seis unidades de pronto atendimento (UPAs)”.

Os promotores de Justiça da Prosus informaram que os servidores serão devolvidos após a contratação de substitutos, se for necessário, e depois que esses forem devidamente treinados. Em casos imprescindíveis, a exemplo de especialidades como cirurgia cardíaca e oncologia, das quais o Hospital de Base é referência, os médicos deverão permanecer na função e não precisam voltar para a Secretaria de Saúde.

Conforme orientação da Secretaria de Saúde, os concursados deveriam preencher, até o dia 26 de fevereiro, um formulário indicando a preferência de lotação quando retornarem. A prioridade será concedida ao empregado mais antigo, dentro da sua especialidade.

Na reunião da semana passada, de acordo com o MPDFT, representantes do Iges-DF e da Secretaria de Saúde esclareceram que o objetivo dos formulários é a criação de um banco de dados, com indicação dos nomes, especialidades, atuais lotações e preferências de novas lotações dos profissionais, facilitando um futuro controle por parte da Sugep.

“A preocupação do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos que participaram da reunião é que o planejamento de retorno dos profissionais à SES seja feito de forma ordenada e, especialmente, que não cause prejuízos à população do Distrito Federal”, pontuou o MPDFT.

Também na última sexta-feira, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu que o processo deve observar rigorosamente o cumprimento de todos os requisitos e condições previstos no contrato. No entendimento da Corte, a devolução não pode causar prejuízo à prestação de serviços de saúde à população.

Excluídos

O Iges-DF decidiu não devolver à Secretaria de Saúde os servidores que atuam em cargos de chefia. Os concursados da pasta lotados no órgão estão em processo de regresso, para redução dos gastos com pessoal e atendimento às recomendações do MPDFT.

Os funcionários públicos que atuam em preceptoria e em serviços considerados estratégicos e essenciais também não devem voltar ao órgão de origem, a não ser que eles manifestem interesse.

A exceção vale para os funcionários públicos que trabalham no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e no Hospital de Base do DF. Serão poupados, principalmente, os empregados das áreas assistenciais de nível terciário – eles fazem atendimento de alta complexidade e necessitam da estrutura presente nessas unidades.